Privacidade
Uso indevido de imagem: fotos e vídeos publicados sem autorização
A imagem é um direito da personalidade. Publicar fotografias ou vídeos de alguém sem autorização, especialmente com finalidade comercial ou em contexto constrangedor, pode gerar responsabilidade.
Situações frequentes
- Fotos usadas em anúncios, perfis ou sites sem consentimento.
- Imagens íntimas divulgadas sem autorização.
- Vídeos reproduzidos fora do contexto original, gerando exposição.
- Uso da imagem por empresas para promover produtos e serviços.
- Fotografias utilizadas em perfis falsos.
O que reunir
- Endereços das publicações e capturas de tela com data e hora.
- Identificação, quando possível, de quem publicou.
- Registro do alcance: comentários, compartilhamentos e repercussão.
- Comprovação de que a imagem é sua e de que não houve autorização.
Medidas possíveis
É possível pedir a remoção do conteúdo pelos canais das plataformas e, quando necessário, buscar medidas judiciais, inclusive com pedido de urgência. A depender do caso, também há discussão sobre reparação pelos danos causados.
Cada situação exige análise individual: o caminho depende das provas disponíveis, do histórico da conta e das circunstâncias apresentadas.
Perguntas frequentes
É possível remover fotos publicadas sem autorização?
Sim, é possível solicitar a remoção pelos canais das plataformas e, quando isso não funciona, pedir judicialmente a retirada do conteúdo. Casos de exposição íntima costumam receber tratamento mais célere.
O atendimento é online e alcança clientes de todo o país. Se você está no Estado de São Paulo, veja o atendimento jurídico online para São Paulo.