Servidor público civil
Servidores federais seguem a Lei 8.112/1990, com mudanças da Lei 13.135/2015 e da EC 103/2019; estados e municípios têm leis próprias. Idade do dependente, tempo de casamento ou união e data do óbito definem duração e valor.
Pensão por morte · Servidor civil e militar
Advogado de pensão por morte para servidor público e militar
Perdeu um familiar servidor ou militar e a pensão foi negada, demorou, veio com valor errado ou foi cortada? Analisamos o seu caso com base na lei do órgão e nos documentos. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Goiânia.
- Servidores federais, estaduais e municipais
- Forças Armadas, PM e Bombeiros
- Orientação clara, sem promessa de resultado
Seus dados são tratados conforme a LGPD.
Dr. Vithor Folha
OAB/GO 73.576 · OAB/SP 536.215 · OAB/RJ 267.570 · OAB/RS 139.844-A
Diagnóstico
Você se identifica com alguma destas situações?
01Pedido negadoO órgão recusou a pensão por falta de dependência, união estável ou documento.02Valor calculado erradoCota menor do que a prevista ou parcelas sem paridade e reajuste.03Pensão cortada ou suspensaBenefício encerrado por idade, novo casamento ou revisão do órgão.04Demora sem respostaProcesso administrativo parado há meses, sem renda para a família.
Atendemos
Viúvos(as) e companheiros(as)Filhos e enteados dependentesFilhas de militarPensionistas de servidores e militares
Análise do seu caso em menos de 1 minuto
Com suas respostas, nossa equipe começa o atendimento já sabendo do seu caso.
Etapa 1 de 5
Dados protegidos conforme a LGPD
Regras aplicáveis
Servidor civil ou militar: regras diferentes
Cada regime tem lei própria. Por isso o primeiro passo é identificar qual regra vale para o seu caso.
Militar das Forças Armadas
A pensão militar segue a Lei 3.765/1960, alterada pela Lei 13.954/2019. Há ordem de beneficiários, contribuição específica e regras de transição conforme a data do óbito.
Filha de militar e PM
Filhas de militares que contribuíram até 2001 podem ter regra própria (MP 2.215-10/2001). Policiais e bombeiros militares seguem a lei do respectivo estado.
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas de união estável
- Documentos dos dependentes
- Contracheque ou ficha financeira do falecido
- Decisão do órgão (se houver)
Processo
Como funciona o atendimento
- 1Responda às perguntasLeva menos de 1 minuto.
- 2Fale no WhatsAppEnvie os documentos que tiver.
- 3Receba a análiseRegras aplicáveis e caminhos possíveis.
- 4Decida com clarezaEscopo e honorários antes de contratar.
Quem já foi atendido
Avaliações do Google sobre o escritório. Cada caso é único e os resultados variam.
“Toda vez que entrei em contato foi imediato o atendimento! Super recomendo os serviços!”
“Te entregam toda assistência necessária, com transparência e honestidade! Atenderam todas as minhas dúvidas.”
“Sempre obtive boas respostas sobre meu processo. Parabéns pelo trabalho prestado.”
Advogado de pensão por morte em todo o Brasil
Atendimento online para todos os estados e capitais. Em Goiânia e região, você também pode ser atendido presencialmente na sede.
Atendimento presencial em Goiânia e região
Goiânia · Aparecida de Goiânia · Senador Canedo · Trindade · Goianira · Nerópolis · Hidrolândia · Anápolis
Escritório real, atendimento em todo o Brasil
CNPJ 57.516.531/0001-59
Sede · Goiânia/GO
Av. T-63, 1296
Edifício New World — Setor Bueno
Goiânia/GO — CEP 74230-100
Filial · São Paulo/SP
Av. Paulista, 91 — CJ 905
Paulista Tower — Bela Vista
São Paulo/SP — CEP 01311-000
Dúvidas frequentes
Em regra, cônjuge, companheiro(a), ex-cônjuge com pensão alimentícia, filhos menores ou inválidos e outros dependentes previstos na lei do órgão. A lista e as condições variam entre União, estados e municípios.
Veja também: Isenção de IR por doença grave
Entenda se a pensão pode ser concedida ou revista
Cada caso depende da lei aplicável e das provas. Não há garantia de resultado.