Câncer e doenças graves
Neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, Parkinson, AIDS e fibrose cística.
Isenção de IR · Doença grave
Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave
Aposentados, reformados e pensionistas com doença grave prevista em lei podem ter direito à isenção do IR sobre esses rendimentos e a pedir de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos. Analisamos o seu caso: servidor, militar ou INSS.
- Aposentados, reformados e pensionistas
- Restituição dos últimos 5 anos
- Orientação clara, sem promessa de resultado
Seus dados são tratados conforme a LGPD.
Dr. Vithor Folha
OAB/GO 73.576 · OAB/SP 536.215 · OAB/RJ 267.570 · OAB/RS 139.844-A
Diagnóstico
Você se identifica com alguma destas situações?
01Pedido de isenção negadoÓrgão pagador ou INSS recusou o laudo ou a doença.02IR continua sendo descontadoMesmo com diagnóstico, o imposto segue na folha ou no benefício.03Restituição não pedidaValores descontados desde o diagnóstico que podem ser recuperados.04Isenção canceladaCorte por alegação de cura ou falta de sintomas atuais.
Atendemos
Aposentados do INSSServidores aposentadosMilitares da reserva e reformadosPensionistas
Análise do seu caso em menos de 1 minuto
Com suas respostas, nossa equipe começa o atendimento já sabendo do seu caso.
Etapa 1 de 5
Dados protegidos conforme a LGPD
Regras aplicáveis
Doenças previstas na lei
A Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV) lista as doenças que podem dar direito à isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão.
Condições incapacitantes
Alienação mental, cegueira (inclusive em um olho, segundo o STJ), paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante e doença de Paget avançada.
Outras previstas
Tuberculose ativa, hanseníase, moléstia profissional e contaminação por radiação. O STJ dispensa laudo oficial quando há outras provas (Súmula 598) e a demonstração de sintomas atuais (Súmula 627).
Documentos que ajudam na análise
- Laudos e exames com o diagnóstico (CID)
- Data do diagnóstico
- Contracheque ou extrato do benefício
- Declarações de IR dos últimos anos
- Resposta do órgão ou INSS (se houver)
Processo
Como funciona o atendimento
- 1Responda às perguntasLeva menos de 1 minuto.
- 2Fale no WhatsAppEnvie os documentos que tiver.
- 3Receba a análiseRegras aplicáveis e caminhos possíveis.
- 4Decida com clarezaEscopo e honorários antes de contratar.
Quem já foi atendido
Avaliações do Google sobre o escritório. Cada caso é único e os resultados variam.
“Toda vez que entrei em contato foi imediato o atendimento! Super recomendo os serviços!”
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Advogado de isenção de IR em todo o Brasil
Atendimento online para todos os estados e capitais. Em Goiânia e região, você também pode ser atendido presencialmente na sede.
Atendimento presencial em Goiânia e região
Goiânia · Aparecida de Goiânia · Senador Canedo · Trindade · Goianira · Nerópolis · Hidrolândia · Anápolis
Escritório real, atendimento em todo o Brasil
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Dúvidas frequentes
Quem recebe aposentadoria, reforma (militar) ou pensão e tem uma das doenças da Lei 7.713/1988. A isenção vale sobre esses rendimentos, não sobre salário de quem ainda trabalha.
Veja também: Pensão por morte de servidor e militar
Descubra se você pode ter isenção e restituição
Cada caso depende da lei aplicável e das provas. Não há garantia de resultado.